Regulamentação

Regras da ANAC para uso de drones entram em vigor

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) acaba de regulamentar a utilização de drones no Brasil. Agora, todos os drones com mais de 250 gramas precisam ser registrados no site oficial da Agência, enquanto os drones com mais de 25 quilos exigem habilitação do piloto.

De acordo com as regras, em eventos como manifestações, por exemplo, somente órgãos de segurança pública poderão operar os drones. Veículos aéreos completamente autônomos (que são programados e voam sem a participação do piloto) continuam proibidos.

Essas regras praticamente inviabilizam o uso dos drones para entregas de mercadorias em centros urbanos do Brasil, mas deve permitir uma grande expansão do mercado de aeronaves remotamente pilotadas em usos como pulverização de lavoura e segurança.

O presidente da Anac, Ricardo Botelho, comentou que a utilização de drones em desacordo com as novas regras implicam em processo administrativo, civil e criminal ao usuário. Vale notar que a exigência da habilitação é obrigatória apenas para pilotos de drones com mais de 25 quilos, mas também para drones que voem acima de 400 pés, cerca de 121 metros. Por último, é obrigatório que pilotos tenham mais de 18 anos, independentemente do peso do drone.

De acordo com a assessoria da Anac, o registro no site sempre foi obrigatório. Contudo, apenas foram emitidas cerca de 400 autorizações — e a maioria para órgãos de segurança pública. Abaixo, você confere a divisão realizada pela Anac com as exigências:

  • Drones com peso inferior a 250 gramas: não precisam ter qualquer cadastro
  • Drones com mais de 250 gramas e até 25 quilos: cadastro no site da Anac
  • Drones com mais de 25 quilos: registro (habilitação) na Anac

Quem pode pilotar?

No caso de drones para uso não recreativo, o piloto deverá ter mais de 18 anos, independente do peso do equipamento. Para os drones de maior porte, acima de 25 quilos, será exigida uma habilitação especial para o piloto com Certificado Médico Aeronáutico e também registro de voo.

Para drones com menos de 25 quilos e que forem voar abaixo de 120 metros, não é preciso fazer registro de voo.

A emissão de licenças para pilotar drones com mais de 25 quilos ou para voos acima de 120 metros ainda será normatizada. Segundo o gerente de normas da Anac, Rafael Gasparini, o primeiro caso de licença emitida será usado para referência para os próximos.

Interessados em obter a licença devem entrar em contato com a Anac. Para isso, o profissional deve ter que passar por um exame de proficiência e conhecimento.

Autorização para sobrevoar pessoas

O regulamento limita a operação de drones a uma distância de 30 metros de pessoas que não derem autorização, com exceção dos órgãos de segurança pública.

O uso de drones para fotos em eventos públicos, como passeatas e shows, também fica proibido, a não ser que os equipamentos sejam de órgãos de segurança pública. Em show em locais fechados e em jogos de futebol, por exemplo, o público poderá dar autorização no momento da compra de ingressos.

Quem for flagrado usando drones em desacordo com as normas aprovadas pela Anac pode responder a processo administrativo, civil e penal. O piloto pode até ser preso se for considerado que o uso do equipamento coloca embarcações ou aeronaves em perigo, ou que traz risco direto à vida ou à saúde de outras pessoas.

Para quem quiser operar drones não recreativos, como os aeromodelos, o superintendente de aeronavegabilidade, Roberto Honorato, recomenda que sejam usados equipamentos com menos de 25 quilos e que eles sejam mantidos a menos de 120 metros de altura e a mais de 30 metros de distância das pessoas que não tenham dado autorização.

Cadastro

O regulamento exige registro de todos os drones com peso superior a 250 gramas, mesmo que as aeronaves sejam usadas para recreação. Até 25 quilos, o cadastro do equipamento pode ser feito pela internet, mas apenas se a aeronave não for voar acima de 400 pés, cerca de 120 metros.

Para as aeronaves com mais de 25 quilos, é preciso registro no Sistema Aeronáutico Brasileiro, como ocorre com as aeronaves tripuladas. Os cadastros devem ser atualizados a cada dois anos.

Qual é a sua opinião sobre essas regras? Elas vão ajudar ou prejudicar o crescimento do mercado de Drones no Brasil? Deixe seu comentário abaixo!

Fonte: ANAC